Razões Para Reabilitar o Meu Prédio.


Valorização da propriedade em termos patrimoniais e financeiros!
Melhoria das condições de habitabilidade, conforto, acessibilidade e eficiência energética, da segurança estrutural e diminuição do risco sísmico!
Cumprimento da obrigação legal de realização de obras de conservação uma vez em cada período de 8 anos!
Salvaguarda de eventuais responsabilidades por danos causados em pessoas ou bens!

QUAIS OS BENEFÍCIOS?
Isenção de IMI por dois anos para imóveis objectos de reabilitação urbanística, a contar do ano da emissão da licença de utilização ou, caso não seja exigível, da conclusão da obra – artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Ou
Isenção de IMI por cinco anos para imóveis objecto de acções de reabilitação – artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

O QUE FAZER?
O proprietário do imóvel objecto de reabilitação urbana, ainda que isenta de licenciamento, ou o titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, deve apresentar o pedido de reconhecimento da situação do prédio antes da reabilitação urbanística mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários, sendo realizada uma vistoria para comprovação da conclusão das obras.



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